Inteligência Artificial no Judiciário: Crescimento e Desafios em Discussão

A inteligência artificial (IA) avança de modo acelerado nas mais diversas áreas, incluindo o Judiciário. Ela traz consigo desafios e oportunidades únicas. No Brasil, casos de uso inadequado da tecnologia em processos judiciais têm gerado preocupações. Um exemplo notável ocorreu no município de Balsas, Maranhão, onde um juiz viu sua produtividade disparar repentinamente. Este fenômeno chamou a atenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado para uma investigação mais aprofundada.

Em 2024, o juiz Tonny Carvalho proferiu sentenças mensais que saltaram de uma média de 80 para 969 em agosto. Esse crescimento súbito levantou suspeitas de que a inteligência artificial poderia estar contribuindo para tal “eficiência”. Alguns suspeitam que as sentenças proferidas seguiam um padrão único característico, indicando assim o uso da IA. A discussão sobre a aplicação de inteligência artificial nos processos judiciais, portanto, já está em andamento através das vias competentes institucionais.

A utilização da IA trouxe à tona questões quanto à validade e ética das decisões judiciais. Advogados apontaram casos em que clientes poderiam ter sido preconceituados por decisões automatizadas. Por exemplo, no processo de uma cliente analfabeta que resultou em prejuízo, a necessidade de um uso cuidadoso e ético da tecnologia foi enfatizada. As implicações de tal prática ressaltam que a tecnologia deve estar ao serviço da justiça, e não o contrário.

Visão Geral Sobre o Uso da Inteligência Artificial no Judiciário

Além das ocorrências em Balsas, a problemática do uso inadequado da IA já havia sido identificada. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se confrontou com um caso semelhante em que jurisprudências inexistentes embasaram uma decisão judicial em Montes Claros. O uso da tecnologia gerou, novamente, dúvidas sobre a ética e precisão das decisões proferidas, revelando-se, posteriormente, que as sentenças foram extraídas de ferramentas de IA como o Chat-GPT.

As respostas a esses riscos foram rápidas. Em março de 2024, o CNJ emitiu uma resolução com diretrizes para orientar juízes e tribunais no uso da IA, ressaltando a importância da transparência, auditoria e respeito à privacidade. Tal documento visa a proteção de dados e categorização dos riscos, mitigando ameaças, entre elas o uso da IA para estruturar padrões comportamentais. Algumas atividades, como a pesquisa jurisprudencial, foram classificadas como de baixo risco.

O advogado Ronaldo Lemos sugere que sejam estabelecidos protocolos e treinamentos específicos para lidar adequadamente com as ferramentas de inteligência artificial. Essa medida seria crucial para capacitar juízes, advogados e demais profissionais do direito. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que esse recurso tecnológico seja implementado de maneira ética e eficiente no sistema judicial brasileiro.

Características da Inteligência Artificial na Justiça

• Automatização de minutas e decisões preliminares;
• Tradução de termos jurídicos para cidadãos comuns;
• Possibilidade de inconsistências em decisões humanas;
• Necessidade de supervisão humana contínua;
• Aumento da produtividade em determinadas funções.

Benefícios da Inteligência Artificial

Os benefícios potenciais do uso da IA não podem ser ignorados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou a plataforma Sinapses, voltada para o desenvolvimento de modelos de IA no Judiciário. Até agora, 140 projetos foram iniciados, incluindo 80% dos tribunais do país, sinalizando o potencial de inovação trazido pela tecnologia que visa aumentar a eficiência e transparência do sistema.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destaca-se como um exemplo positivo do uso da IA. A ferramenta interna desenvolvida por eles foi utilizada mais de 149 mil vezes, beneficiando a função judicial com facilidades como a elaboração de minutas. Além disso, a IA tem auxiliado na tradução de termos complexos para linguagem acessível, facilitando o entendimento do cidadão comum.

Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, defende que a IA pode trazer consistência e coerência às decisões judiciais. Pesquisas demonstram que, em países como os EUA, a tecnologia na justiça pode reduzir variações e adotar interpretações mais uniformes. Tal previsão sugere que, com uso adequado, a IA pode aperfeiçoar a justiça e tornar o sistema mais previsível e eficiente.

A advogada Danielle Serafino complementa que a IA tem potencial para tornar o Judiciário mais acessível e otimizar a triagem de casos, liberando os magistrados para um exame mais aprofundado em questões de maior complexidade. Para os advogados, a organização de dados processuais pode também ser mais operacionalizada por meio da tecnologia, permitindo atenção em estratégias de defesa.

No entanto, é imperativo que a IA seja vista como uma ferramenta de apoio. Devem ser sempre realizadas revisões críticas das informações geradas por computadores. A transparência nos modelos e a supervisão humana são requeridas para garantir resultados justos e precisos. Com essas precauções, a IA promete um Judiciário mais eficiente e humanizado.

• Transparência nos processos judiciais;
• Eficiência no processamento de casos;
• Redução de inconsistências nas decisões;
• Suporte no entendimento dos cidadãos sobre termos judiciais;
• Alívio da carga de trabalho para magistrados.